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Campina Grande - PB

TRT proíbe parcialmente cobrança de taxa a empregados do Partage

11/10/2016 às 13:29

Fonte: Da Redação com Ascom

Foto: Ascom

Foto: Ascom

O Tribunal Pleno do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região conferiu provimento parcial ao Recurso do Partage Shopping de Campina Grande, nos autos da Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público do Trabalho com relação à cobrança da taxa de estacionamento dos empregados lojistas, e dos empregados das terceirizadas em horário de exercício regular da função de empregado, naquele condomínio comercial.

No relatório da Desembargadora relatora, Doutora Ana Maria Ferreira Madruga, a mesma entendeu que a cobrança da citada taxa de estacionamento só poderá ser feita aos funcionários diretos ou prestadores de serviços contratados a partir do dia 22/04/2015.

Assim sendo, os que laboravam antes desta data, estão isentos da referida cobrança.

A polêmica da cobrança da taxa do estacionamento do Partage Shopping, que segundo o presidente do Sindicato dos Empregados no Comércio de Campina Grande, José do Nascimento Coelho, penaliza seus trabalhadores, vem se arrastando há mais de um ano, quando o MPT ingressou na Justiça do Trabalho Ação Civil Pública, após ter sido provocado pela entidade sindical. E obteve a procedência da ação em primeira instância.

Os empregados da categoria do comércio local beneficiados pela Ação Civil Pública, caso seja mantida a decisão favorável aos mesmos até o transito em julgado, esses poderão pedir o ressarcimento dos valores pagos a títulos de taxa de estacionamento ao Partage Shopping Campina Grande, acrescidos de juros e correção monetária.

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