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Campina Grande - PB

Temer quer aumentar rigor para o cumprimento de pena

13/10/2016 às 8:20

Fonte: Da Redação*

O governo Michel Temer quer aumentar o tempo de cumprimento de pena em regime fechado de condenados por corrupção ativa e passiva e por crimes praticados com violência ou que representem grave ameaça, informa o jornal Folha de São Paulo.

Brasília - O presidente interino Michel Temer recebe representantes de todos os segmentos da construção civil, no Palácio do Planalto (Antonio Cruz/Agência Brasil)

Foto: Agência Brasil

Hoje, para haver a mudança de regime prisional – para o semiaberto, por exemplo -, é necessário cumprir ao menos 1/6 do tempo de condenação.

A ideia é que o prazo mínimo passe a metade da pena.

A proposta de alteração na Lei de Execução Penal, ainda conforme o jornal, está sendo feita pelo Ministério da Justiça e deve ir ao Congresso em novembro.

O objetivo é acabar com o que o governo chama de “distorções”: condenados por estelionato ou furto simples, por exemplo, podem ficar presos por período semelhante ao de condenados por infrações mais severas.

* Com informações de UOL

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