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Campina Grande - PB

Seminário sobre Trabalho Prisional Fator de Humanização é realizado nesta sexta

14/10/2016

O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado da Administração Penitenciária (Seap), em parceria com o Ministério Público do Estado da Paraíba, realizou nesta sexta-feira (14) um seminário temático intitulado Trabalho Prisional: Um Fator de Humanização e Ressocialização dos Apenados e Egressos, no auditório do Ministério Público.

Durante o seminário aconteceram duas Mesas Redondas, uma de manhã, sobre o aumento da violência através da reincidência e o papel das instituições e da sociedade; e outra à tarde, sobre a inserção da mão de obra prisional e egressa em instituições públicas e privadas.

Na solenidade de abertura o procurador-geral de Justiça, Bertrand Araújo Asfora, fez o pronunciamento oficial iniciando os trabalhos do evento.

Participaram da programação representantes do Departamento Penitenciário Nacional – Depen; do Tribunal de Justiça e da Defensoria-Geral da Paraíba; e um reeducando do regime semiaberto.

De acordo com Bertrand Asfora, o Brasil necessita de mais momentos como esse, para construir caminhos relacionados a essa questão da ressocialização através do trabalho.

“A Paraíba vem cumprindo seu papel, através da Lei Estadual 9.430; uma lei moderna que determina que os presos sejam reconhecidos por meio da atividade laboral”, explicou.

Foto: Secom/PB

Foto: Secom/PB

Representando da Secretaria de Estado da Administração Penitenciária (Seap), Zioelma Albuquerque Maia, gerente de Ressocialização, explicou que há alguns anos a Gerência de Ressocialização viu a importância de ampliar essas discussões sobre o mercado de trabalho para os reeducandos.

“Encontros como esse fortalecem essa discussão, sendo necessário que a gente pense em novas estratégias e alternativas de sanar essa situação prisional que acontece hoje no Estado e também no Brasil. Essa situação é muito grave, não é um problema apenas da Seap, temos que nos unir para chegarmos a uma solução através desse evento, e sairmos daqui fortalecidos”, observou.

Lei Estadual – A lei nº 9.430/2011 dispõe sobre a obrigatoriedade de as empresas vencedoras de licitações públicas, no âmbito do Estado da Paraíba, reservarem até 5% do total de vagas existentes na contratação de obras e de serviços aos sentenciados.

Também podem ser contratados ex-detentos, egressos do sistema prisional por até três anos. Tal lei deverá constar no edital do processo licitatório.

Seminário sobre Trabalho Prisional Fator de Humanização é realizado nesta sexta

FONTE: Da Redação com Secom/PB

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