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Campina Grande - PB

Reações de procuradores da Lava Jato foram “exageradas”, diz ministro

01/12/2016

O ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, classificou hoje (1º) de “exagerada” a atitude dos procuradores da força-tarefa da Operação Lava Jato que ameaçaram renunciar à investigação em resposta às alterações promovidas no Projeto de Lei (PL) 4.850/16 que trata das chamadas 10 medidas de combate à corrupção.

A afirmação dos procuradores foi feita ontem (30), após o plenário da Câmara dos Deputados ter aprovado o projeto, com a inclusão de uma emenda prevendo a possibilidade de crime de responsabilidade para promotores e juízes que extrapolarem as suas funções.

Segundo Moraes, a reação foi “extremamente exagerada”. “Acredito que tenha sido uma manifestação no calor dos fatos, mas foi um ato que não combina com o Ministério Público”, disse o ministro em entrevista após participar de uma audiência sobre a federalização da segurança pública do Distrito Federal. Para Moraes, os procuradores já devem ter “se arrependido” do gesto.

Foto: Agência Brasil

Foto: Agência Brasil

Ainda de acordo com Moraes, que evitou comentar as alterações no projeto apresentado pelo relator Onyx Lorenzoni (DEM-RS), o Parlamento tem “liberdade e independência” para definir as leis que serão aprovadas.

O ministro disse também que o tema ainda está no Congresso para discussão, o que possibilita que algumas alterações possam ser revistas.

“Tenho certeza de que o Congresso não vai aprovar nada que fira a independência funcional e a liberdade de interpretação dos membros do Ministério Público”.

Durante a audiência, Moraes comentou também pontos do Plano Nacional de Segurança Pública, que deve ser colocado em prática em 2017.

Segundo Moraes, o plano se concentrará na prevenção e repressão ao homicídio, com o objetivo de reduzir as estatísticas que hoje registram 58 mil mortes violentas por ano; intensificação das ações de combate ao contrabando e ao tráfico de drogas, armas e de pessoas; ações de enfrentamento à violência contra a mulher; e racionalização do sistema penitenciário.

O ministro disse que a Presidência da República determinou que sejam investidos R$ 1,2 bilhão do Orçamento na área de Segurança Pública e Penitenciária.

“Queremos reverter este quadro atual em que o Brasil prende muito e prende mal, culpa de uma mentalidade cultural que se refletiu na mentalidade legal brasileira”, disse.

FONTE: Da Redação com Agência Brasil

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