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Campina Grande - PB

Projeto amplia prazo de refinanciamento de dívidas de quase 6 mil MPE

11/10/2016 às 17:39

Fonte: Sebrae/PB

Cerca de 6 mil micro e pequenas empresas paraibanas, optantes do Simples Nacional, terão a chance de negociar o pagamento de dívidas tributárias em um prazo de até 120 meses. O beneficio é resultado da aprovação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 25/2007 – Crescer sem Medo – que prevê 13 medidas para assegurar os direitos aos donos de pequenos negócios.

Nesta terça-feira (11), o presidente do Sebrae Nacional, Guilherme Afif, concedeu uma entrevista coletiva, por meio de videoconferência, para todo o país. A ampliação de 60 para 120 meses do pagamento das dívidas foi o ponto de destaque.

“Todas as outras conquistas ficaram para janeiro de 2018. Conseguimos para o início de 2017 este parcelamento. Uma medida fundamental para aumentar a probabilidade das empresas quitarem seus débitos”, destacou Afif.

Ele disse ainda que as empresas inadimplentes com o Simples Nacional devem fazer a negociação até dezembro deste ano.

“O Sebrae, em todo o país, fará uma grande mobilização estimulando a regularização de quase 600 mil empresas”, disse.

Os débitos de todas as micro e pequenas empresas do país somam R$ 21 bilhões. Na Paraíba, este montante é de quase R$ 186 milhões.

O superintendente do Sebrae Paraíba, Walter Aguiar, explicou que além das micro e pequenas empresas, os microempreendedores individuais (MEI) também serão beneficiados com a ampliação do parcelamento.

“Dos 135 mil pequenos negócios paraibanos, 90 mil são MEI. Apesar da contribuição do MEI ter um valor baixo, entre R$ 45 e R$ 50, há uma parcela inadimplente. Vamos estimular a regularização destes débitos para que as empresas não sejam excluídas do Simples ”, ressaltou o superintendente.

Além de ampliar o prazo para refinanciamento de dívidas, o Crescer sem Medo eleva o teto anual de faturamento do Microempreendedor Individual (MEI) de R$ 60 mil para R$ 81 mil e cria uma faixa de transição de até R$ 4,8 milhões de faturamento anual para as empresas que ultrapassarem o teto de R$ 3,6 milhões.

O projeto também prevê a criação da Empresa Simples de Crédito (ESC), que poderá conceder empréstimos a negócios locais, ampliando as ofertas de financiamento para os empreendimentos de micro e pequeno porte. Estas e outras medidas entram em vigor em janeiro de 2018.

Empresa contratante deve fazer retenção e recolhimento dos tributos devidos pelo contratado.

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