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Campina Grande - PB

Procurador da PB: ações referentes à anistia ao caixa 2 podem prejudicar a Lava Jato

29/11/2016

O procurador da República Rodolfo Alves comentou sobre a anistia ao caixa 2. Ele explicou que a anistia, que são pagamentos de despesas eleitorais com recursos que não transitam na conta do candidato, mas o dinheiro é doado por uma pessoa física ou jurídica, foi inserida no debate das 10 Medidas no Combate à Corrupção.

Na última quinta-feira (24), a votação do projeto com medidas anticorrupção (PL 4850/16) foi adiada após os partidos Psol e Rede criticarem articulação que previa a apresentação de emenda para anistiar quem tivesse feito uso de caixa dois em eleições passadas.

Para os candidatos obterem recursos de pessoas físicas ou jurídicas, os crimes, por exemplo, de lavagem de dinheiro, falsidade ideológica, formação de quadrilha e corrupção são praticados.

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Foto: Ascom

– Esse dispositivo, caso aprovado nos moldes em que se pretendem, permitirá uma anistia a todas essas condutas porque não estão anistiando, exclusivamente, um tipo penal. Estão anistiando as condutas que podem levar à prática desse crime eleitoral. Diante desse cenário que a população e as instituições esperam que aumentem o combate à corrupção, esse tipo de manobra ou pensamento que pode vingar no Congresso Nacional, caso a população não se engaje, trará prejuízos enormes a algumas investigações em curso, como, por exemplo, os processos já julgados da Lava Jato. Caso aprovado um dispositivo como esse, alguns condenados podem sair sem qualquer tipo de aplicação porque o Estado estaria reconhecendo um perdão pondo em restrito as condutas ilícitas, que foram praticadas com o fim específico de fornecer dinheiro para algumas campanhas políticas – destacou Rodolfo.

O procurador comentou sobre a visão da democracia brasileira diante do cenário internacional. Ele enfatizou que a política está bastante debilitada no Brasil e a sociedade internacional tem visto com bons olhos a atuação independente das instituições brasileiras.

– A aplicação ou aprovação de um dispositivo como esse simplesmente seria uma demonstração para a comunidade internacional de que a democracia brasileira não tem a estrutura que se acredita ter. Seria mais uma manobra no estilo que ocorreu na Itália, na década de 1990, após a operação Mãos Limpas que gerou uma certa impunidade em relação a alguns expoentes daquele país que tenham sido objeto de investigação, que tenham sido condenados, e posteriormente o Congresso lá aprovou medidas que não só dificultaram o combate à corrupção, como livraram de punições alguns desses políticos – concluiu.

*As informações foram veiculadas na Rádio Caturité AM. 

FONTE: Da Redação*

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