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Campina Grande - PB

Presidente do TSE participa de conferência na Paraíba

27/11/2016

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Gilmar Mendes, esteve nessa sexta-feira (25) em João Pessoa (PB), para proferir palestra no encerramento da conferência “Controle de Convencionalidade: práticas no Judiciário Brasileiro”

Durante sua exposição, o ministro discorreu sobre o tema do evento e abordou a força dos tratados no ambiente institucional. Ele explicou que a Constituição Federal, no artigo 5º, parágrafo 2º, faz referência ao tema.

Segundo Gilmar Mendes, os juristas têm o trabalho de avaliar em que medida esses tratados complementam a ordem nacional e permitem a formulação de vários direitos.

Gilmar Mendes também falou à imprensa e respondeu a diversos questionamentos sobre temas variados, tais como a legislação eleitoral.

Ao ser questionado sobre o projeto de lei que criminaliza o caixa 2, o ministro destacou que a proposta de tipificar o ato como crime é positiva. De acordo com ele, havia certa confusão na própria jurisprudência da Justiça Eleitoral.

Foto: Ascom

Foto: Ascom

“Às vezes se falava que era o crime do artigo 350 do Código Eleitoral (omitir uma declaração). A maioria das vezes se dizia que não havia crime. Então, agora passamos a ter a possibilidade dessa definição. Não acho que ela possa inviabilizar a Lava Jato, porque o que está se falando é que se está buscando uma anistia dos fatos anteriores. Os fatos anteriores, na verdade, não eram relevantes, do ponto de vista jurídico, quanto ao caixa 2. Agora, se houve corrupção, se houve propina, lavagem de dinheiro, isso estava já caracterizado e, portanto, será perseguido judicialmente sem maiores problemas”, esclareceu.

Sobre o julgamento dos recursos eleitorais das Eleições 2016, o presidente disse que a Corte está “correndo” com a análise dos casos dos prefeitos eleitos e colocando toda semana os processos em pauta.

“Muito difícil dizer que daremos conta de julgar todos até 19 de dezembro, pois houve uma redução do prazo de registro e também de campanha, para 45 dias, e as impugnações começaram a chegar agora no TSE. Muitos casos ainda estão sendo julgados nos TREs. Muito provável que tenhamos resíduos ainda para o ano que vem”, pontuou o ministro.

O ministro Gilmar Mendes lembrou que uma das diversas novidades trazidas para as eleições, por meio da Reforma Eleitoral 2015, foi que a partir de agora não existe mais a possibilidade de o segundo lugar assumir em caso de indeferimento do registro de candidatura.

Com a alteração, existe a necessidade de que, se o vencedor da eleição for eliminado, se faça nova eleição. “Essa é a opção que se adotou na legislação, mas isso então terá consequências. Teremos que marcar data para novas eleições. Toda semana estamos fazendo uma sessão a mais”, disse.

O ministro também respondeu sobre a Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) que pede a cassação da chapa da ex-presidente Dilma Rousseff e do seu então vice, Michel Temer. O ministro explicou que o processo encontra-se ainda em fase de instrução.

Segundo Gilmar Mendes, o relator do caso e corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Herman Benjamin, “está ainda ouvindo as pessoas, muitos dos delatores da Lava Jato estão reiterando depoimento agora à Justiça Eleitoral, e eu acredito que isso será julgado somente no ano que vem”.

Ele ressaltou que o Tribunal deve ter grande responsabilidade institucional para que possa deliberar sobre o caso. Esclareceu ainda que é a primeira vez que se faz uma impugnação presidencial.

Sobre a hipotética possibilidade de unificação das eleições presidenciais e municipais, o presidente disse ser contra.

“Não sou favorável, porque as lógicas das eleições são diferentes. Nós votamos para prefeito e vereador com uma lógica e votamos para a eleição nacional com outra lógica. Então, a mim me parece que esses fundamentos devem ser levados em conta”, esclareceu.

FONTE: TSE

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