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Campina Grande - PB

Prefeitos enaltecem encontro do TCE-PB por orientá-los

17/11/2016

Foto: Ascom

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– É uma iniciativa que demonstra a responsabilidade do TCE em contribuir para com a melhor condução possível de todos os municípios, indistintamente. A observação é do prefeito de João Pessoa, Luciano Cartaxo, e foi feita na manhã desta quinta-feira (17), a propósito do ‘Encontro de Transição de Governo e Gestão Municipal, promovido pelo Tribunal de Contas da Paraíba, em seu Centro Cultural Ariano Suassuna.

O evento, na opinião do prefeito reeleito da capital, é prova do esforço do tribunal em fazer com que a prevenção sirva para ajudar os gestores a agirem com correção e, principalmente, com toda transparência. Aberto pelo presidente da Corte, Arthur Cunha Lima, o encontro tratou, entre outros temas, de ‘Controle e Transparência das Contas Públicas’, ‘ Responsabilidade na Gestão Geral e Fiscal’, ‘Transição e Principais obrigações junto ao TCE’ e ‘Gestão Previdenciária’.

“É fundamental esse trabalho de orientação, que só ajuda a reforçar àquelas administrações que agem com transparência. O fato de nossa capital estar hoje entre os municípios brasileiros com maior grau de transparência deve-se muito às orientações do Tribunal de Contas”, afirmou Luciano Cartaxo.

O prefeito reeleito de Cabedelo, Leto Viana, por sua vez, chamou a atenção para o fato de o encontro se realizar num momento de mudanças decisivas no país, principalmente em decorrência do cenário econômico de crise e de discussão sobre cortes drásticos nos gastos públicos.

“Todos os gestores, sejam os novos ou os reeleitos, como no meu caso, vão ter que se adequar à nova realidade do país. Ser gestor já não era fácil antes, agora é que está difícil. É muita responsabilidade. E o TCE, nesta hora oportuna, chega para prestar toda essa orientação técnica, capacitando sobre normas, legislações, limitações constitucionais, entre outros aspectos importantes da administração pública. O Tribunal está de parabéns”, comentou o prefeito de Cabedelo.

Ao avaliar também o encontro, o prefeito eleito de Bayeux, Berg Lima, preferiu destacar a responsabilidade e os cuidados que os próprios gestores devem ter para com a boa aplicação dos recursos públicos. “É muito importante a orientação pedagógica do Tribunal, mas a transparência deve fazer para do dia a dia da administração, deve ser inerente à gestão”, observou.

Já Márcia Lucena, prefeita eleita do Conde, município também pertencente à região metropolitana de João Pessoa – a exemplo de Cabedelo e Bayeux-, destacou que o Tribunal de Contas “se torna um grande parceiro das administrações no momento em que suas orientações ajudam os gestores a equilibrarem e conciliarem, por exemplo, as demandas urgentes da população com o respeito e o cumprimento das normas legais. E nós precisamos dessa ajuda”, disse.

O prefeito eleito de Cajazeiras, José Aldemir, atualmente no exercício do mandato de deputado estadual, afirmou que o Tribunal de Contas tem feito sua parte, de muito antes da promoção deste encontro, para incentivar as boas práticas de transparência e respeito ao dinheiro público.

“Acompanho e sou testemunha de que o TCE da Paraíba atua com responsabilidade e zelo não só na análise das contas públicas, mas também mostrando e capacitando os gestores para que tenham todos os cuidados no cumprimento das normas e da legislação para o setor público”, completou.

O presidente recém reeleito da Federação das Associações de Municípios da Paraíba, Tota Guedes, observou, por sua vez, que os gestores todos, de forma geral, usufruem dos ensinamentos repassados no encontro, mas que o evento promovido pelo TCE ajudará, principalmente, na sua opinião, àqueles prefeitos de primeiro mandado, vindos de áreas de atuação diferentes da política.

“Há muitos desses futuros gestores oriundos de outras atividades – comerciais, empresariais, profissionais liberais- que vão se deparar com uma realidade completamente diferente do seu dia a dia. Daí a importância desse tipo de orientação antecipada do Tribunal, dizendo o que é legal e o que não é, o que é correto e o que não é. É isto que os fará, ao final de seus mandatos, não terem problemas com a Justiça e nem se tornarem fichas sujas”.

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Foto: Ascom

PALESTRAS E SISTEMAS – Uma série de palestras técnicas e de orientação, aberta pelo vice-presidente André Carlo após o pronunciamento de boas vindas aos participantes pelo conselheiro presidente Arthur Cunha Lima, marcou o ‘Encontro de Transição de Governo e Gestão Municipal. O chefe de Assessoria Técnica, Ed Wilson Fernandes de Santana fez a ‘Apresentação dos Sistemas do TCE-PB’.

Ele explicou aos participantes as formas de acesso, e como funcionam, as principais ferramentas de controle do Tribunal: o próprio portal da instituição (www.tce.pb.gov.br), que abriga todas as informações e dados e abre caminhos às ferramentas e aos sistemas específicos; o Sagres – que é o Sistema de Acompanhamento da Gestão dos Recursos da Sociedade-; o Tramita, que é um sistema de gestão processual; e, ainda, o Portal do Gestor – local de envio e consulta de todas as informações eletrônicas.

O Sagres, alimentado pelos próprios gestores, recebe informações relativas ao planejamento e execução orçamentária, lançamentos e saldos contábeis, além da validação e controle da folha de pessoal, das licitações e das obras públicas.

Ao Portal do Gestor, que proporciona interação entre os jurisdicionados e o Tribunal, são encaminhas as informações e documentos sobre prestações de contas anuais e balancetes, concursos e aposentadorias, licitações, contratos e aditivos, obras públicas e peças processuais.

Em seguida, a auditora Fabiana Lusia Ramalho falou sobre ‘Transição e Governo e Principais obrigações decorrentes de Atos Normativos do TCE’. E fez, também, a apresentação do ‘Manual e Resoluções sobre Transição’.

Na sequência, a auditora de contas pública, Zaíra Chagas Guerra, proferiu a palestra ‘ Responsabilidade na Gestão Geral e na Gestão Fiscal- Receita e Despesa Pública’.

‘Aspectos Relevantes da Gestão de Pessoal’, foi o tema da palestra da auditora de contas públicas, Luizi Moreira Gonçalves Pereira. A auditora Sara Rufino, encerrou a programação de palestras falando sobre ‘Cuidados com a Gestão Previdenciária’.

FONTE: Da Redação com Ascom

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