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Campina Grande - PB

Orçamento do Estado apresenta déficit de R$28 mi para exercício financeiro de 2017

06/10/2016 às 18:06

Fonte: Da Redação de João Pessoa (Hacéldama Borba)

O orçamento do Estado para o exercício financeiro de 2017 vai apresentar um déficit de R$ 28 milhões, em comparação ao orçamento deste ano.

A Lei Orçamentária Anual  (LOA), que estima a receita e fixa a despesa para o ano que vem, traz um montante de R$ 10.593 bilhões, enquanto que o orçamento vigente ficou em torno de R$ 10.621 bilhões.

O projeto da LOA do Governo do Estado já está tramitando na Assembleia Legislativa desde a terça-feira (4).

O documento está na Comissão de Acompanhamento e Controle da Execução orçamentária, onde aguarda do presidente da Comissão, deputado Edmilson Soares (PSB), a designação do relator para que possa iniciar os seus trâmites legais.

A LOA é o orçamento anual propriamente dito, que prevê os orçamentos fiscal, da seguridade social e de investimentos das empresas em que o Estado, direta ou diretamente, detém a maioria do capital social com direito a voto e não dependem do Tesouro para o seu funcionamento.

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A lei autoriza ainda a abertura de crédito suplementares até o limite de 20% do total da despesa para operações de crédito autorizado em forma que juridicamente possibilite o governo do Estado realizá-las.

Todos os gastos do governo para o próximo ano são previstos em detalhe na lei, na qual se define as prioridades contidas no Plano Plurianual (PPA) e as metas que deverão ser atingidas naquele ano. A LOA disciplina também todas as ações do Governo do Estado, pois nenhuma despesa pública pode ser executada fora do orçamento aprovado.

Os deputados discutem ainda, na Comissão de Orçamento, a proposta enviada pelo Executivo, fazem as modificações que julgam necessárias por meio das emendas e votam o projeto. Antes disso, o projeto ainda é discutido com a sociedade através de audiências públicas.

A votação da LOA incide no encerramento das atividades legislativas previsto para o dia 20 de dezembro.

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