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Campina Grande - PB

OAB-PB diz que vaquejada é cultura injustificável

15/10/2016 às 12:20

Fonte: Da Redação

O presidente da Comissão dos Direitos dos Animais da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Paraíba (OAB-PB), Francisco Garcia, falou sobre a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de derrubar lei no estado do Ceará que regulamentava a vaquejada, pois entendeu que a atividade impõe sofrimento aos animais.

Entretanto, mesmo a decisão ser destinada ao estado do Ceará terá repercussão em todo o país. Segundo Francisco, um pedido feito para proibição de vaquejada em Campina Grande foi indeferido, pois o juiz disse que as alegações de maus tratos aos animais eram hipotéticas.

– Na verdade, o processo estava robustecido de provas. Nós temos, inclusive, um laudo médico expedido por Irvênia Santis Prada, que é professora da USP e doutora de morfologia de animais domésticos. Ela é a voz de todo país mais abalizada para falar a quem são submetidos bois e cavalos em vaquejada. Além do que, o STF entendeu na semana passada que é impossível haver vaquejada sem maus tratos. Tinha provas, mas ele (juiz) entendeu que não eram maus tratos- destacou.

A Comissão estará ingressando no Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) com agravo de instrumento recorrendo da decisão com o objetivo de saber se desembargadores entendem da mesma maneira ou não.

Brasília - Vaqueiros protestam, na Esplanada dos Ministérios, contra a proibição da vaquejada. (Marcelo Camargo/Agência Brasil)

Foto: Marcelo Camargo/ Agência Brasil

Garcia explicou que os animais são transportados, ficam amontoados, em horários que deveriam descansar ficam na ativa causando sofrimento psicológico, confinados em pequeno curral, sofrendo choques elétricos e pimentas são colocadas no ânus do animal, seus testículos são apertados e suas caudas, que é prolongamento da coluna vertebral, é puxada causando distendimento das vértebras e podendo até torar o rabo .

– Embora seja cultural, é uma cultura que não se justifica diante da crueldade contra os animais. A nossa constituição, realmente, garante a cultura em seu artigo 215 como direito fundamental. O artigo 225, que vem logo depois do 215 dentro do texto constitucional, proíbe a crueldade contra os animais. Existe conduta mais cultural do que o macho bater na fêmea aqui no Nordeste? É extremamente cultural! Agora, nós devemos aceitar essa cultura? – indagou.

Por fim, o presidente esclareceu que a consequência penal para as empresas que promovem vaquejadas é a extinção judicial, por determinação do artigo 24 da Lei dos Crimes Ambientais, pois não podem ser criadas  para desenvolverem atividades criminosas.

-Esse é o grande desespero das empresas que promovem vaquejada porque, a partir de agora, elas não mais poderão. Se insistirem, elas poderão perder o patrimônio nesse termo- concluiu.

As informações foram veiculadas na Rádio Campina FM.

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