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Campina Grande - PB

MP e PMJP vão combater sonegadores de ISS e de outros tributos

12/01/2017 às 19:46

Fonte: Da Redação com Ascom

Foto: Ascom

O Ministério Público da Paraíba (MPPB), por meio da Promotoria dos Crimes Contra a Ordem Tributária e da Câmara de Mediação Fiscal (CMF) do Núcleo de Autuação e Mediação em Ilícitos Tributários, em parceria com a Secretaria da Receita Municipal da Prefeitura de João Pessoa (PMJP), vai atuar no combate aos sonegadores de tributos municipais na capital, em especial do Imposto Sobre Serviços (ISS).

Para viabilizar a assinatura de um convênio entre o Ministério Público e a Prefeitura de João Pessoa para esse fim, uma reunião técnica foi realizada na tarde desta quinta-feira (12) entre o procurador-geral de Justiça, Bertrand de Araújo Asfora, e o secretário municipal da Receita de João Pessoa, Adenilson de Oliveira Ferreira.

A reunião também foi acompanhada pelo 2º-subprocurador-geral de Justiça, Valberto Cosme de Lira; pelos promotores de Justiça de Crimes Contra a Ordem Tributária, Renata Carvalho da Luz e Romualdo Tadeu de Araújo Dias; e pelos procurador-geral e procurador adjunto do Município de João Pessoa, respectivamente, Adelmar Azevedo Régis e Rodrigo Clemente de Brito Pereira.

“A ideia é atuarmos no âmbito do município de João Pessoa nos moldes como já atuamos em parceria com o governo do estado”, adianta o procurador-geral Bertrand Asfora.

“Estamos acompanhando esse trabalho do Ministério Público desde 2016 e vimos que tem resultado. Por isso o nosso interesse em fazer a parceria”, juustifica o procurador pessoense, Adelmar Azevedo. O convênio será assinado – em data ainda a ser definida – pelo procurador Bertrand Asfora e o prefeito de João Pessoa, Luciano Cartaxo Pires de Sá (PSD).

Pioneira no Brasil e servindo de modelo para todo o país, a Promotoria de Justiça de Combate aos Crimes Contra a Ordem Tributária do MPPB foi criada há cerca de três anos, com o objetivo de recuperar ativos no estado da Paraíba, coibir condutas lesivas ao Fisco e servir como instrumento fomentador e gerador de subsídios para que o estado e os municípios possam desempenhar o seu papel primordial, que é a promoção do bem estar social.

Por meio de uma parceria entre o MPPB e a Secretaria da Receita estadual, auditores da Receita Estadual da Paraíba ficam à disposição da Promotoria, auxiliando no âmbito dos procedimentos extrajudiciais e judiciais. A Câmara de Mediação Fiscal foi instituída no âmbito da Promotoria Combate aos Crimes Contra a Ordem Tributária como mecanismo extrajudicial voltado à solução de conflitos, tendo como foco principal a mediação entre o contribuinte e o estado. Com a assinatura do convênio com a Prefeitura de João Pessoa, será instalada no MPPB a Câmara de Mediação Fiscal Municipal.

Em outubro do ano passado, esse modelo criado pelo MPPB foi selecionado para ser incluído como uma das medidas eficientes de desjudicialização brasileiras para o biênio 2017/2019 do Ministério da Justiça.

O projeto também foi apresentado ao Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) e está servindo de referência ainda ao Ministério Público do Ceará (MPCE), ao Ministério Público do Piauí (MPPI) e para a Receita Estadual e o Ministério Público de Rondônia (MPRO).

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