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Campina Grande - PB

Ministro do STF profere palestra na Paraíba

26/11/2016

Foto: Ascom

Foto: Ascom

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Gilmar Mendes, proferiu palestra, na tarde desta sexta-feira (25), durante o  encerramento da conferência sobre ‘Controle de Convencionalidade: práticas no Judiciário Brasileiro’.

O evento, que teve início nesta quinta-feira (24), aconteceu no auditório da Escola Superior da Magistratura (ESMA), em João Pessoa.

A conferência buscou difundir a utilização do controle de convencionalidade entre os profissionais do Direito, sobretudo magistrados, promotores, advogados e estudantes. Na oportunidade, o ministro Gilmar abordou o tema ‘O Controle de Convencionalidade na Constituição de 1988’.

“Controle de Convencionalidade basicamente é saber a força dos tratados no ambiente institucional. Temos na Constituição no artigo 5º, parágrafo II, uma referência, ou seja, os tratados dos direitos humanos também são asseguradores de direito. O grande trabalho, hoje, dos juristas é avaliar em que medida esse trabalho complementa a ordem nacional e permite a formulação de vários direitos.”, disse.

Ainda segundo o ministro Gilmar Mendes, a grande novidade no Brasil neste contexto foi a chamada a prisão civil por dívidas, que ocorria no caso de devedores de pensão alimentícia e dos depositários infiéis.

O desembargador do Tribunal de Justiça da Paraíba, Romero Marcelo da Fonseca Oliveira, que é vice-presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB), foi o mediador da palestra.

Ao final da palestra, o presidente do TSE recebeu a ‘Insígnia Chama do Saber’ e o diploma da instituição de ensino, em conformidade com a Resolução nº 03/2016, por ocasião das festividades de comemoração dos 33 anos da Escola. Na forma de uma Flor de Lótus, a Insígnia é destinada a condecorar professores e palestrantes que tenham contribuído ou cooperado de forma significativa com os trabalhos desenvolvidos pela ESMA.

O vice-presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador José Ricardo Porto, representou no evento o chefe do Poder Judiciário estadual,  desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque. Na ocasião, Ricardo Porto falou da importância do evento e lembrou que “é motivo de honra e satisfação” para os paraibanos poder contar com a presença do ministro Gilmar Mendes, “um dos maiores expoentes do Direito Constitucional brasileiro”.

O evento contou, ainda, com a presença do desembargador Joás  de Brito, da  juíza Maria Aparecida Sarmento Gadelha, presidenta da do Associação dos Magistrados da Paraíba, do desembargador Federal, Rogério Fialho, presidente do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, do procurador-geral da República, Eitel Santiago, e do subprocurador da República, Luciano Maia.

A iniciativa foi promovida pelo TJPB e a ESMA, em parceria com a Procuradoria Geral da República, a Universidade Federal da Paraíba (UFPB), o International Law Association – Ramo Brasileiro, o Diretório Acadêmico Tarcísio Burity e a Revista Científica ‘A Barriguda’.

FONTE: Da Redação com Ascom

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