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Campina Grande - PB

Governadores querem acordo sobre partilha de multas da repatriação

22/11/2016

Vinte e um governadores e vice-governadores que integram o Fórum Permanente de Governadores se reúnem hoje (22) à tarde com o presidente Michel Temer com a expectativa de que o Palácio do Planalto libere a estados e municípios parte dos valores arrecadados com a cobrança de multas pagas por quem aderiu ao programa de regularização de bens e ativos no exterior, conhecido como repatriação.

Os entes da federação já receberam um percentual do que foi arrecado em impostos, como previsto em lei, mas entendem que também têm direito a parte do que a União recebeu em multas.

No total, a Lei da Repatriação de Capitais (Lei 13.254/2016) possibilitou a arrecadação de R$ 46,8 bilhões, descontada a inadimplência de pessoas físicas e jurídicas que, após aderirem ao programa, não recolheram os valores devidos em Imposto de Renda e multa.

A norma prevê a divisão dos valores obtidos com a cobrança de Imposto de Renda sobre os bens repatriados, mas os estados entendem que a quantia obtida com multas também deve ser dividida. Esse montante chegaria, segundo o grupo, a R$ 5,2 bi.

Para garantir o recebimento aos valores que afirmam ter direito, vários estados recorreram ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Na semana passada, a ministra Rosa Weber deferiu liminar a 24 unidades da federação para que a União deposite em juízo os valores correspondentes do Fundo de Participação dos Estados (FPE), questionados por essas unidades.

“Nossa expectativa é de que as multas da repatriação sejam redistribuídas aos estados segundo os critérios do Fundo de Participação dos Estados, assim como já foi distribuído o principal [do total arrecadado pela União com a repatriação e previsto na lei]”, disse o governador do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg, ao fim da reunião do Fórum Permanente de Governadores, realizada mais cedo, em Brasília.

Dezoito governadores, três vice-governadores e um secretário da Fazenda participaram do encontro, representando 22 estados.

Rollemberg foi taxativo ao afirmar que apenas o recebimento dos valores das multas não salvará as finanças dos estados.

Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil

Marcello Casal Jr/Agência Brasil

“Ela dá uma ajuda aos estados, maior para alguns, menor para outros, mas importante neste fim de ano. Por isso, precisamos ter outras agendas, outras pautas para garantir a melhoria do ambiente econômico e a retomada do desenvolvimento. A situação dos estados é muito grave. O que estamos vendo no Rio de Janeiro e no Rio Grande do Sul é apenas a ponta do iceberg. Todos os estados estão precisando de ajuda”.

O governador do Piauí, Wellington Dias, também mencionou a expectativa de que Temer reconheça o direito dos estados.

“Nossa expectativa é que o presidente comunique o reconhecimento ao entendimento de que as multas são, sim, partilhadas com os estados e municípios e que não será necessário aguardar pela decisão judicial final.”

O governador do Rio Grande do Sul, José Ivo Sartori, defendeu a necessidade de o governo federal socorrer os estados.

“Vamos colocar nossas questões ao presidente Temer, do socorro que deve ser dado aos estados. Porque, se a União tem dificuldades, com certeza, a situação precária dos estados não ajuda no crescimento e no desenvolvimento da economia, no qual todos estamos interessados”, declarou Sartori.

O governador decretou hoje estado de calamidade financeira na administração pública do Rio Grande do Sul.

FONTE: Da Redação com Agência Brasil

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