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Campina Grande - PB

Controle de gasto público será debatido no Senado

19/11/2016

O tratamento a ser dado pela União ao gasto público é o grande tema da semana no Senado, que deverá votar um teto para as despesas dos três Poderes no próximo dia 29.

Os debates começam na manhã desta segunda-feira (21), com uma reunião conjunta das comissões de Assuntos Econômicos (CAE) e Direitos Humanos (CDH), e prosseguem até a noite de quinta-feira (24), quando a CAE discutirá os efeitos da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 55/2016, que institui o novo regime fiscal. Veja os principais pontos da proposta.

Requeridas pelos senadores Paulo Paim (PT-RS) e Gleisi Hoffmann (PT-PR), a audiência pública desta segunda-feira está prevista para as 9h, no Plenário 6 da Ala Nilo Coelho. Foram convidados especialistas e representantes de servidores públicos, de trabalhadores e de aposentados.

Na mesma segunda-feira, às 19h, a CAE e a Subcomissão Permanente de Avaliação do Sistema Tributário Nacional realizarão outra audiência pública, no Plenário 19 da Ala Alexandre Costa, para analisar a política de equidade e progressividade do sistema tributário nacional. Integrantes da CAE têm defendido um sistema tributário progressivo – com alíquotas maiores para rendas mais altas – como alternativa à PEC 55/2016.

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foto: Agência Senado

Na terça-feira, às 11h, está prevista sessão temática no Plenário do Senado para debater a PEC 55/2016. Foram convidados Luiz Gonzaga Beluzzo, professor e economista; Fernando Monteiro Rugitsky, professor do Departamento de Economia da Universidade de São Paulo (USP); representante do Ministério da Fazenda; e Armando Castelar, professor do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getúlio Vargas.

Também na terça-feira, às 10h, a CAE realiza reunião deliberativa ordinária com uma pauta de 14 itens, entre eles três projetos (que tramitam em conjunto) instituindo tributação sobre lucros e dividendos distribuídos pelas empresas a seus sócios.

Em audiência na CAE em 25 de outubro, o pesquisador Fernando Gaiger, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), disse que o fim dessa isenção geraria uma arrecadação de R$ 68,2 bilhões, o que, somado a outras correções de distorções, poderia ser uma alternativa ao teto dos gastos, na avaliação do pesquisador.

Na audiência pública da quinta-feira (24), às 19h, no Plenário 19 da Ala Alexandre Costa, a CAE voltará a discutir a proposta do novo regime fiscal, com a finalidade de instruir a PEC 55/2016.

Requerida pela senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), a reunião deverá contar com a participação do presidente do Clube de Engenharia, Pedro Celestino da Silva; da procuradora do Ministério Público de Contas de São Paulo Élida Graziane; do professor Ingo Wolfgang Sarlet, da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul; e do professor Heleno Torres, da Faculdade de Direito da USP.

FONTE: Agência Senado

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