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Campina Grande - PB

Coluna do Sindifisco-PB: FPE: Crescimento nominal

26/11/2016

Foto: Reprodução/Internet

Por Sindifisco-PB

De janeiro a outubro de 2015, a Paraíba recebeu do Governo Federal R$ 2 bilhões e 416 milhões, relativos às transferências do Fundo de Participação dos Estados (FPE). No mesmo período de 2016, as transferências relativas ao Fundo de Participação dos Estados totalizaram R$ 2 bilhões 423 milhões, um crescimento nominal superior a R$ 7 milhões de reais.

A CF de 88 determina que 21,5% da receita arrecadada com IR (Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza) e IPI (Imposto Sobre Produtos Industrializados) sejam repassados pela União aos Estados e ao Distrito Federal. A distribuição dos recursos do FPE deve ser proporcional ao coeficiente individual de participação resultante do produto do fator representativo da população de cada Estado.

Os índices de repasse desse fundo são calculados pelo Tribunal de Contas da União.

Fisco Estadual e as questões de interesse do País

Sob o tema “Sonegação Fiscal é crime, quem paga a conta é você”, o XVII Congresso Nacional do Fisco Estadual e Distrital, Conafisco, acontece a partir de hoje (27), até a próxima quinta-feira (1), em Belém (PA), para discutir temas atuais e de relevante interesse do Fisco e da sociedade brasileira.

Instância maior de deliberações do Fisco Estadual e Distrital, o Conafisco é realizado a cada três anos pela Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco), ocasião em que são traçadas diretrizes de luta da classe fiscal no intuito de fortalecer a Administração Tributária, promover a justiça fiscal e contribuir com o desenvolvimento do Brasil.

Na programação constam ainda palestras e painéis a serem ministrados por especialistas renomados e a apresentação de trabalhos técnicos do VII Concurso de Monografias da Fenafisco, que entre os mais bem avaliados está o texto A (in)segurança jurídica do contencioso administrativo tributário estadual: o caso da aplicação da súmula nº 166 nas saídas por transferência de mercadorias, de autoria do auditor Fiscal paraibano, Ronaldo Raimundo Medeiros.

A delegação do Fisco paraibano composta por 71 integrantes se juntará a outros colegas dos Fiscos dos demais Estados do Brasil, reafirmando o compromisso da classe fiscal nos debates de temas que dizem respeito ao Fisco, ao Estado e sua importância para a sociedade brasileira.

Eleições da Fenafisco

Durante o XVII Conafisco será realizada a eleição da nova Diretoria Executiva e dos membros que comporão o novo Conselho Fiscal da Fenafisco para o triênio 2016-2019.

A Federação Nacional do Fisco é presidida atualmente pelo paraibano Manoel Isidro, que conclui o segundo mandato, tendo presidido a Federação nos triênios 2010-2013 e 2013-2016. Em abril deste ano, Manoel Isidro foi eleito presidente do Sindifisco-PB para o triênio 2016-2019.

Aprovado orçamento para 2017

Os filiados ao Sindifisco-PB deliberaram em assembleia geral no último dia 22 sobre o orçamento para o exercício financeiro de 2017 e a proposta de filiação ou não do Sindifisco-PB à Pública – Central do Servidor.

No tocante ao orçamento, a proposta foi aprovada por unanimidade. Quanto à segunda proposta, o plenário decidiu manter a assembleia geral em aberto e uma nova convocação ocorrerá na primeira quinzena de dezembro, tempo hábil para a diretoria esclarecer os filiados sobre a nova Central.

Fisco no combate à sonegação

Em duas ações ocorridas no último dia 19, auditores fiscais impediram crimes de sonegação fiscal.

Em Campina Grande, os auditores apreenderam carregamento com 19 mil litros de óleo diesel, acompanhado de documento fiscal inidôneo. A carga era procedente de Pernambuco e seguia para o interior da Paraíba. Em Conceição, no Sertão do Estado, um carregamento com 580 caixas de cigarros estava em desacordo com a quantidade descrita na nota fiscal. A carga saiu de Macaíba (RN) para o Rio de Janeiro.

O Sindifisco-PB reafirma que em todas as regiões do Estado, o Fisco está vigilante e dedicado ao combate à sonegação.

FONTE: Da Redação

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