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Campina Grande - PB

Câmara adia votação do projeto de combate à corrupção 

24/11/2016
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), decidiu adiar a votação do projeto de lei que estabelece medidas contra a corrupção (PL 4.850/16) e disse que não há nenhuma movimentação para que o texto permita o perdão a quem praticou o caixa 2 antes da sanção da lei, caso seja aprovada.
A votação deve ocorrer na próxima terça-feira (29).

“Vamos acabar com essa discussão de anistia. Não há anistia de um crime que não existe. É só um jogo de palavras para desmoralizar o parlamento brasileiro”, disse Maia antes de anunciar o fim da sessão convocada para votar o projeto hoje (24).

Desde que o relatório apresentado pelo deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS) foi aprovado nesta madrugada, surgiram rumores de que um grupo de líderes partidários estaria elaborando um texto alternativo para ser apresentado ao plenário com previsão de anistia do caixa 2 cometido no passado.

Após incluir a tipificação do crime no texto, Lorenzoni tem afirmado que o artigo não anula processos anteriores, já que foram baseados em outros artigos e considerando que o caixa 2 não estava definido em lei.

Hoje, Maia reiterou este posicionamento e reforçou o discurso em plenário. O presidente da Casa disse ainda que o plenário é soberano para tomar qualquer decisão e disse que todas as legendas serão ouvidas até a próxima terça-feira (29), quando o projeto deve voltar à pauta.

Brasília - Presidente da Câmara, Rodrigo Maia, durante sessão para analisar o PL 4567/16, do Senado, que que desobriga participação da Petrobras no pré-sal (Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil)

Foto: Agência Brasil

Segundo Maia, não seria possível haver “pegadinhas” em relação a um assunto de interesse da sociedade.

“Cada um tem seu mandato e compromisso com seu eleitor. Ninguém pode sozinho tomar decisão. O plenário tem liberdade para votar da forma como quiser. Isto não é contra o Judiciário ou o Ministério Público, mas é a favor da sociedade brasileira. Nossa obrigação é, de cabeça erguida, discutir esta matéria”, afirmou.

Regime de urgência

Os debates sobre a matéria começaram ainda pela manhã. Deputados conseguiram aprovar por 312 votos a favor, 65 contra e 2 abstenções o regime de urgência que permitira a votação ainda hoje.

Pelo regimento, o texto, que chegou da comissão especial nesta madrugada, só poderia ser votado depois de um intervalo de duas sessões.

Maia disse que pretende concluir a votação do projeto na Câmara até o dia 29 e que espera pressa do Senado na análise do tema.

FONTE: Da Redação com Agência Brasil

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